Avenida das Américas, 3434 – Bloco 5 – Sala 220, Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ – (21) 3431-3304
DESTAQUE “Nos contratos de seguro de vida em grupo não há direito à renovação da apólice sem a concordância da seguradora ou à restituição dos prêmios pagos em contraprestação à cobertura do risco no período delimitado no contrato.” Em decisão por maioria nos autos do REsp 1.569.627 RS, sob a relatoria da Eminente Ministra do […]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no último dia 11, em decisão publicada no dia 17 de abril de 2018, a súmula 609, que fala sobre a ilicitude da negativa da cobertura securitária em razão de doença preexistente. Tal recusa será ilícita se não comprovada a má fé do segurado e […]
O proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo. A culpa do proprietário configura-se em razão da escolha impertinente da pessoa a conduzir seu carro ou da negligência em permitir que terceiros, sem sua autorização, utilizem o veículo. A morte de menor em acidente, mesmo […]