Não Incide Imposto de Renda Sobre Verbas Decorrentes de indenização em PDV

O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de apelação da União e decidiu que não incide imposto de renda sobre verbas recebidas por ex-funcionário de uma indústria química, em razão de adesão a programa de demissão voluntária (PDV). A decisão foi proferida em […]

Renegociação de Contratos em Tempos de Pandemia do Novo Coronavírus

Diante do cenário atual de pandemia do novo coronavírus, muitos contratos precisarão ser renegociados. Os envolvidos terão que se reunir e chegar a um acordo que seja benéfico para ambas as partes, para que consigam cumprir com suas obrigações. Assim, é fundamental que os envolvidos sejam capazes de dialogar e renegociar, com flexibilidade e razoabilidade, […]

Inventário Extrajudicial ou Administrativo

A perda de um ente querido é um momento muito difícil para todos. Num primeiro momento, tudo que a família busca é a resolução mais rápida de todo o verdadeiro imbróglio decorrente desse triste evento como liberação de corpo, velório, funeral e todas as merecidas homenagens prestadas ao falecido. Passada essa fase, vem outra, não […]

Folia e Descanso sem Dor de Cabeça

Às vésperas do Carnaval, muita gente já está de malas prontas para aproveitar os dias de festa, seja em busca de diversão ou de descanso. Mas para que a alegria não vire dor de cabeça é preciso tomar alguns cuidados, como orienta o desembargador Marco Aurélio Bezerra, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Banco do Brasil terá que Indenizar Cliente por Saque Indevido

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 26/07/2018 A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais e materiais, à correntista […]

Banco terá de Indenizar Cliente que Perdeu mais de Cinco Horas na Fila

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 31/07/2018 Por unanimidade, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o Banco do Brasil a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um cliente que perdeu […]

Policial morto fora da escala de serviço. Seguro de Vida. Há cobertura para o sinistro?

O atendimento do sinistro dependerá do conjunto fático probatório que deverá ser analisado juntamente com os termos contidos nas condições gerais do seguro contratado. A priori, a atividade do policial – seja ele militar, civil, federal, rodoviário, ferroviário… – não se encerra com o término do seu turno. O policial, mesmo sem seu fardamento, mantém […]

Da Negativa de Indenização do Seguro em Casos de Segurado Alcoolizado

Ocorrendo o óbito do segurado e detectado que este, quando da ocorrência do sinistro, se encontrava sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas, há cobertura para o evento? Em decisão publicada no dia 2 de maio de 2018, a Segunda Seção do STJ, sob a relatoria do Eminente Ministro Lázaro Guimarães, resolveu questão controvertida sobre […]