O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da proximidade entre a data do fato e o acordo celebrado com o causador do dano – permite afastar a regra segundo a qual a quitação plena impede o ajuizamento de ação para ampliar o valor da […]

O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de apelação da União e decidiu que não incide imposto de renda sobre verbas recebidas por ex-funcionário de uma indústria química, em razão de adesão a programa de demissão voluntária (PDV). A decisão foi proferida em […]

Diante do cenário atual de pandemia do novo coronavírus, muitos contratos precisarão ser renegociados. Os envolvidos terão que se reunir e chegar a um acordo que seja benéfico para ambas as partes, para que consigam cumprir com suas obrigações. Assim, é fundamental que os envolvidos sejam capazes de dialogar e renegociar, com flexibilidade e razoabilidade, […]

A perda de um ente querido é um momento muito difícil para todos. Num primeiro momento, tudo que a família busca é a resolução mais rápida de todo o verdadeiro imbróglio decorrente desse triste evento como liberação de corpo, velório, funeral e todas as merecidas homenagens prestadas ao falecido. Passada essa fase, vem outra, não […]

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmaram indenização a passageira que caiu em um navio de cruzeiro e sofreu lesões e uma fratura. Em 1º Grau, foi reconhecido o direito à restituição dos gastos com o tratamento de saúde, e no Tribunal de Justiça foi reconhecido também o dano moral.  Caso  A autora […]

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 26/07/2018 A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais e materiais, à correntista […]

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 31/07/2018 Por unanimidade, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o Banco do Brasil a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um cliente que perdeu […]

O atendimento do sinistro dependerá do conjunto fático probatório que deverá ser analisado juntamente com os termos contidos nas condições gerais do seguro contratado. A priori, a atividade do policial – seja ele militar, civil, federal, rodoviário, ferroviário… – não se encerra com o término do seu turno. O policial, mesmo sem seu fardamento, mantém […]

Ocorrendo o óbito do segurado e detectado que este, quando da ocorrência do sinistro, se encontrava sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas, há cobertura para o evento? Em decisão publicada no dia 2 de maio de 2018, a Segunda Seção do STJ, sob a relatoria do Eminente Ministro Lázaro Guimarães, resolveu questão controvertida sobre […]